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24/08/2017, quinta-feira

STF declara inconstitucionalidade de dispositivo federal que disciplina uso do amianto crisotila Ao julgar a ADI 3937, o Plenário julgou inconstitucional o dispositivo da norma federal que autoriza o uso de crisotila e assentou a validade de norma paulista que proíbe o uso de qualquer tipo.

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