Justiça do Trabalho: história, importância e desafios

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BOLETIM DIÁRIO - 27/08/2017

Justiça do Trabalho: história, importância e desafios Leonardo Tibo Barbosa Lima Analisam-se a importância e os desafios da Justiça do Trabalho no Brasil. Mais especificamente, a pesquisa envolveu o exame da Justiça do Trabalho no direito comparado, a análise do desenvolvimento histórico e da atual estrutura adotada no Brasil e a reflexão acerca dos principais desafios que ainda estão por vir. Direito internacional do trabalho e a situação das mulheres Camila Medeiros Rêgo O direito internacional do trabalho, um dos primeiros a possuir sua justificativa na busca da justiça social e dos direitos humanos, reconhece as desigualdades sofridas pelas mulheres no mercado de trabalho e busca maior diálogo e proteção a elas. Planos de saúde usam Congresso para subverter lei Ana Paula de Souza Cury A proposta, que se iniciou com o humilde escopo de inserir na Lei dos Planos de Saúde a necessidade de cobertura das despesas dos acompanhantes de menores de 18 anos, foi passando por diversas metamorfoses e crescendo em complexidade e alcance, chegando em 2017 como uma proposta apta a repaginar todo o setor de saúde suplementar, afetando os quase 50 milhões de usuários e as dezenas de empresas que oferecem estes serviços. Exceções no processo penal Rogério Tadeu Romano A exceção objetiva a extinção do processo sem julgamento do mérito ou ainda a procrastinação do feito. Pode ocorrer em forma de suspeição, incompetência, ilegitimidade da parte, litispendência e coisa julgada. Da reprodução humana assistida após a ADI 3.510 Michel Ito e Lilian Cavalieri Ito Este estudo traz análise das repercussões jurídicas relativas à filiação em face das técnicas de reprodução assistida.