Voto em lista fechada rotativa

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BOLETIM DIÁRIO - 28/08/2017

Voto em lista fechada rotativa Patrick de Almeida Acosta Trata-se de uma análise sobre o funcionamento do voto em lista aberta no Brasil, a possibilidade do voto em lista fechada, fazendo comparativo com outros países, e, inaugurando uma nova possibilidade batizada como voto em lista fechada rotativa. O mínimo legal das sanções diante de circunstâncias atenuantes Mario Cesar da Silva Conserva Análise sobre a natureza inalterável do quantum condenatório utilizado na dosimetria da pena, bem como a incidência da Súmula 231 do STJ. A insensibilidade da justiça que mata bebês no Brasil Ana Paula de Souza Cury A Justiça gaúcha negou assistência à saúde domiciliar e fornecimento de aparelhos vitais a bebê, de origem carente da cidade de Gravataí-RS, com paralisia cerebral e em estado de saúde considerado grave após complicações no parto. Tal condicionante expressada pelo juiz é verdadeira declaração a favor da eugenia. Debates feministas pelo direito ao nome social Bruno Fellipe dos Santos e Ana Claudia Delfini Capistrano de Oliveira O artigo demonstra a luta feminista pelo direito ao nome social, levando em consideração, também, as lutas do movimento transfeminista.