[Push STF] - Notícias publicadas no dia 17/12/2025

17/12/2025

INSS e empregador devem garantir salário de mulheres afastadas do trabalho por violência doméstica, decide STF  Aplicação da Lei Maria da Penha deve incluir medida protetiva também remuneratória, semelhante ao auxílio-doença

17/12/2025 - 20:03:48 - STF define limites para 'multas isoladas' a empresas

17/12/2025 - 19:34:22 - STF homologa acordo que encerra disputa indenizatória de mais de 30 anos

17/12/2025 - 19:04:12 - STF realiza última sessão de 2025 nesta sexta-feira (19)

17/12/2025 - 18:56:50 - STF invalida cobrança de atestado pessoal pelo Corpo de Bombeiros de Alagoas

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