RELACAO DE CONSUMO CRUZEIRO MARITIMO CANCELAMENTO FRUSTRACAO DE EXPECTATIVA TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO DANO MORAL IN RE IPSA

AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. VIAGEM TURÍSTICA DE NAVIO - MSC. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA QUE INDEPENDE DE CULPA. FALHA NO SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO INVIABILIZANDO A VIAGEM. PERÍODO DE NATAL. CANCELAMENTO DO CRUZEIRO MARÍTIMO. DANOS MORAIS IN RE IPSA CONFIGURADOS. SENTENÇA QUE CONDENOU A RÉ RESTITUIR O VALOR DESPENDIDO PARA A VIAGEM E A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS O QUANTUM DE R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) PARA CADA AUTOR. VALOR QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO DESPROVIDO.

0247228-96.2011.8.19.0001 - APELACAO CIVEL
CAPITAL - OITAVA CAMARA CIVEL - Unanime
DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO - Julg: 27/11/2012