APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EXPLOSÕES. QUEDA ÚNICA. ABALO NA ESTRUTURA DO IMÓVEL DA APELADA. FURNAS. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL OBJETIVA. PERÍCIA. NEXO DE CAUSALIDADE. DANO MATERIAL CONFIGURADO. DANO MORAL CARACTERIZADO. JUROS A CONTAR DO EVENTO DANOSO. 1 - Reside a controvérsia em saber se os danos causados no imóvel da Autora decorreram das explosões realizadas pela Ré para a implementação do empreendimento SIMPLÍCIO AHE SIMPLÍCIO - QUEDA ÚNICA; 2 - Responsabilidade Civil extracontratual objetiva, por se tratar de pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, conforme inteligência do art. 37, §6/CRFB; 3 - Resultado danoso comprovado por perícia do juízo; 4 - Apelante que não demonstrou a ocorrência de qualquer excludente do nexo de causalidade, ônus que lhe competia. Art. 333, II, CPC. Dano material comprovado; 5 - Comprometimento da residência da Autora em razão das detonações, que poderiam ter sido feitas de forma a minimizar os estragos. Dano moral configurado, sendo a compensação fixada na sentença no valor de R$32.550,00 (trinta e dois mil, quinhentos e cinquenta reais), o que se mostra excessivo, não tendo sido observado os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Redução do quantum indenizatório para R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Reforma da r. sentença. Dado provimento parcial ao recurso.
Precedente citado: STF RE 591874/MS, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, julgado em 26/08/2009.
0000252-07.2012.8.19.0057 - APELAÇÃO
SEXTA CÂMARA CÍVEL
Des(a). TERESA DE ANDRADE CASTRO NEVES - Julg: 08/10/2014
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