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 BOLETIM DIÁRIO - 15/04/2015 |
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Marcelo Uchôa A terceirização foi inserida no ordenamento nacional, primeiramente, para o trabalho temporário, por disposição da Lei n. 6.019/74, sendo ela herança perversa do período militar. -
Renan Teixeira Sobreiro Apresenta-se o controle da Administração Pública sob as suas mais variadas formas, realizados por cada uma das esferas de Poder. -
Alice Saldanha Villar A Súmula 62 do STJ atribui à Justiça Estadual a competência para processar e julgar crime de falsa anotação de CTPS, mas existe jurisprudência recente que pode superar esse entendimento. -
Atahualpa Fernandez Corrupto é aquele cujo comportamento perverso, imoral, cínico e perigoso não pode suportar que a luz da virtude brilhe com demasiada força no fascinante mundo da imoralidade. -
Gabriel Moraes de Outeiro e Durbens Martins Nascimento Na linha do pensamento de Sunstein, os princípios, diferentemente do que entendem Alexy e Dworkin, não entram em rota de concorrência, colisão ou conflito. Ao revés, quando se tenta proteger, promover ou desenvolver algum dos princípios substantivos, acaba-se alcançando e desenvolvendo os outros também. -
Márcio Alberto Gomes Silva Para reduzir a maioridade penal, o Estado tem antes que pensar em políticas de prevenção, de estruturação do sistema prisional e que garantam efetiva ressocialização do preso. -
Mário Luiz Oliveira da Costa Cogita-se da instituição, no Brasil, do chamado Imposto sobre Grandes Fortunas e de um novo imposto sobre heranças arrecadado pela União e mais oneroso do que o atual ITCMD. |
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