Habeas corpus segundo o STJ: 18 lições

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BOLETIM DIÁRIO - 26/06/2015

Habeas corpus e a jurisprudência do STJ Francisco Dirceu Barros Apresentam-se os 18 principais entendimentos do STJ em matéria de habeas corpus. Santa sé e pedofilia: justiça imperfeita Atahualpa Fernandez Repassar a lista de promessas, sinalizações de avanços, medidas ineficazes, pedidos de perdão, encobrimento, condescendência, permissibilidade e dissimulações levadas a cabo pela Santa Sé em tema de pedofilia é um convite à depressão. Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro Rogério Tadeu Romano Este texto estuda o crime de fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro, levando em conta o tratamento que a doutrina dá ao caso. A redução da maioridade penal e as consequências na legislação brasileira Thais Angelica Gouveia O artigo discute os principais efeitos que a redução da maioridade penal pode trazer a outras esferas do ordenamento jurídico (civil, do consumidor, de trânsito, trabalhista...) Possibilidade de desvinculação do pagamento em débito automático das parcelas de empréstimo bancário José Antônio Guimarães Fraga O cliente pode requerer a desvinculação do pagamento em débito automático das parcelas oriundas de empréstimo bancário à luz da legislação bancária regente da matéria.

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