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06/09/2017, quarta-feira

STF condena União a pagar suplementação de verbas do Fundef entre 1998 e 2007 De acordo com a decisão, o valor mínimo repassado por aluno em cada unidade da federação não pode ser inferior à média nacional apurada, e a complementação ao fundo, fixada em desacordo com a média nacional, impõe à União o dever de suplementação.

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