Reforma trabalhista: novidades para empregados domésticos

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BOLETIM DIÁRIO - 24/10/2017

Reforma trabalhista: novidades para empregados domésticos Bruno Cardoso A reforma trabalhista altera pontos da CLT e atinge de forma significativa a relação entre patrões e empregados domésticos. Uber e direitos trabalhistas na jurisprudência Alessandra Naviskas As liberdades que um motorista da Uber possui para decidir onde e quando trabalhar são suficientes para que seja considerado autônomo? Regulamentação das moedas virtuais Thiago Barrizzelli Murino Atualmente, já são mais de mil espécies de moedas virtuais em circulação e novas são criadas a cada dia. Afinal, qual a natureza jurídica das criptomoedas? O caso do ejaculador, os atos libidinosos e o enquadramento criminal dessas condutas William Garcez Debate-se acerca da tipificação criminal da conduta do homem que ejaculou em uma mulher dentro de um ônibus. Crise da empresa: plano de recuperação judicial e o controle de legalidade do Judiciário Nícolas Belmonte e Victor De Gruttola Ramires Será apresentado o enunciado 44, elaborado e aprovado na 1ª Jornada de Direito Comercial, sua relação com o plano de recuperação judicial, votado na assembleia geral de credores, e o controle pelo Poder Judiciário.