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05/05/2021, quarta-feira

Plenário prossegue nesta quinta-feira (5) julgamento sobre prorrogação da vigência de patentes no Brasil Até o momento, dois ministros acompanharam o voto do relator, ministro Dias Toffoli, pela inconstitucionalidade da prorrogação, por ofensa à segurança jurídica e ao direito à saúde.

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