| Presidência da República |
Senhor(a) usuário(a),
Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.
| 9 de junho de 2021 |
| Medida Provisória nº 1.054 de 8.6.2021 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa e da Cidadania, no valor de R$ 235.348.850,00, para os fins que especifica. Decreto nº 10.716, de 8.6.2021 - Dispõe sobre a qualificação do Museu Marítimo do Brasil no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. Decreto nº 10.715, de 8.6.2021 - Institui os Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal da Administração Pública Federal. Decreto nº 10.714, de 8.6.2021 - Promulga a Convenção entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e o seu Protocolo, firmados em Brasília, em 3 de maio de 2018. |
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