| Presidência da República |
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Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.
| 27 de dezembro de 2021 - Edição extra |
| Decreto nº 10.914, de 27.12.2021 - Qualifica como organização social a Sociedade Amigos da Cinemateca. |
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