[Push STF] - Notícias publicadas no dia 14/08/2025

14/08/2025

STF valida lei que autoriza Aneel a definir devolução de tributos pagos a mais Nos casos em que a devolução ainda não ocorreu, o ressarcimento deve ser integral, descontados apenas honorários e tributos adicionais

14/08/2025 - 20:43:44 - STF invalida lei que concedia reajuste salarial a delegados da Polícia Civil do Tocantins

14/08/2025 - 19:21:37 - Rádio Justiça: plataforma de hospedagens é condenada após furto de bens em apartamento

14/08/2025 - 19:01:50 - Museu do STF recebe exposição que reforça debate sobre regulamentação da licença-paternidade

14/08/2025 - 18:37:29 - STF valida lei que autoriza Aneel a definir devolução de tributos pagos a mais

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