Em março, a Comissão de
Orçamento do tribunal constatou que vários desembargadores que tinham
pendências trabalhistas com o TJ receberam seus pagamentos corrigidos
com juros de 1% ao mês, o dobro do que a legislação estadual determina.
O
colegiado propôs a adequação do índice à Comissão Salarial do TJ, mas
até agora o assunto não foi resolvido e os pagamentos devidos aos juízes
continuam sendo corrigidos com juros dobrados.
No mês
passado, a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, cobrou
explicações do tribunal depois de ser informada da prática por uma
associação de servidores do Judiciário, a Assojuris.
No
início de março, Sartori disse que um "descuido" levara à adoção dos
juros de 1% e que não haveria prejuízo para os cofres públicos, porque a
correção indevida poderia ser compensada com descontos no pagamento de
outros créditos aos juízes.
Na petição enviada ao CNJ
(Conselho Nacional de Justiça), a Assojuris pediu que o conselho
suspenda imediatamente o pagamento dos juros de 1%. Requisitou também a
devolução aos cofres públicos dos valores pagos a mais aos juízes e a
identificação dos responsáveis pela desconsideração da legislação
estadual, que desde 2001 fixa os juros em 0,5% ao mês.
Num
caso recente em que verbas pagas a desembargadores foram consideradas
ilegais, o Órgão Especial do TJ decidiu que não pediria a devolução do
dinheiro, alegando que os juízes haviam recebido os valores de "boa-fé".
Em
28 de março, o órgão julgou ilegal o pagamento de licenças-prêmio a
vários magistrados que contaram o tempo em que exerceram a advocacia
antes de ingressar no serviço público para aumentar o benefício. Mesmo
assim, o Órgão Especial resolveu não cobrar a devolução.
O
CNJ também cobrou explicações do TJ para saber por que ele não tem
divulgado na internet os pagamentos de suas dívidas trabalhistas como
manda uma norma baixada pelo conselho em 2010.
O tribunal
paulista divulga em seu site na internet o valor dos salários dos juízes
e de seus funcionários, adicionais de férias, 13º salário e abono de
permanência, mas não informa os pagamentos de verbas relacionadas à
quitação de dívidas trabalhistas.
Sem solução
JUROS DOBRADOS
O problema: Dívidas trabalhistas foram pagas pelo TJ nos
últimos anos com acréscimo de juros de 1% ao mês, embora a legislação
determine que a correção seja de 0,5% desde 2001
O que foi feito:
A Comissão de Orçamento do TJ sugeriu à Comissão Salarial que passe a
adotar o índice previsto na lei, mas ninguém tomou a decisão e os
pagamentos continuam sendo feitos com a correção irregular
Autor: FLÁVIO FERREIRA
Fonte: CNJ/FOLHA DE SÃO PAULO
Fonte: CNJ/FOLHA DE SÃO PAULO
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