8 de julho de 2013
[Boletim Conjur] Notícias Conjur - 07/07/2013
Notícias Conjur - 07/07/2013
Hora de mudar
Sociedade não se organiza com 100 milhões de ações
Respostas às manifestações que tomaram ruas do país nas últimas semanas não podem se traduzir em soluções melíficas como a aprovação de leis simbólicas, afirma o ministro do STF Gilmar Mendes.
Coerência administrativa
Fazenda Nacional não impugnará teses definidas pelo STJ e pelo Supremo
Responsabilidade de terceiro
Google não pode ser condenado a controlar resultados de buscas, diz juiz
Julgadores desconfiados
Alvará de levantamento de quantia deve ser expedido no nome do advogado
Segunda Leitura
Manual de sobrevivência e sucesso no dia a dia das carreiras jurídicas
Embargos Culturais
Miguel Reale sintetiza o pensamento jusfilosófico no Direito brasileiro
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07/07 17:02
STJ define limites da responsabilidade em ações envolvendo internet
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Homem preso preventivamente há cinco meses consegue Habeas Corpus
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Para Jorge Hage, códigos precisam mudar para agilizar processo penal
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Joaquim Barbosa recebeu R$ 580 mil em benefícios atrasados
07/07 12:04
TJ-SP funcionará em regime de plantão segunda e terça devido a feriado
07/07 11:01
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo
07/07 09:29
Kleber Pinto: Plebiscito sugerido por Dilma Rousseff é um engodo político
07/07 09:19
Conselheiro do CNMP conclama ação do MP para derrubada de mais duas PECs
07/07 09:04
Remição de pena por trabalho deve ser calculada por dia, e não por hora
07/07 09:03
Estante Legal: AGU consolida súmulas para reduzir litígios judiciais
07/07 08:47
Luiz Wambier: Ouvir as ruas ajuda construir um sistema processual ágil
07/07 08:22
Reação às demandas das "Jornadas de Junho" passa pelo campo jurídico
07/07 07:30
Marcelo Frullani: Nome e imagem das pessoas devem ser preservados
07/07 06:49
Curso de medicina alternativa sem reconhecimento do MEC viola CDC
06/07 17:56
Posto de medicamentos não é obrigado a contratar profissional farmacêutico
06/07 17:35
Cooperativas não podem fazer propaganda de seus projetos residenciais
06/07 16:18
CNJ conclui projeto de valorização da magistratura e do Judiciário
06/07 15:30
Judiciário pode intervir na administração pública para garantir direito fundamental
06/07 14:53
Dirigir sem habilitação só é crime se perigo de dano for provado
06/07 14:50
Ranking de Notícias: Inviabilidade de plebiscito foi destaque na ConJur
06/07 14:20
STJ determina que promotor pague R$ 20 mil a desembargador por ofensas
06/07 13:42
PGR questiona prescrição no procedimento disciplinar penitenciário do RS
06/07 13:03
STJ mantém liminar que suspendeu proibição a cigarros aromatizados
06/07 12:23
Para bloqueio de bens, dilapidação de patrimônio deve ser provada, diz TRF-4
06/07 11:25
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado
06/07 09:30
Liminar suspende processo após juíza não arrolar testemunha de defesa
06/07 08:57
José Afonso da Silva é o doutrinador mais citado pelo Supremo em ADIs
06/07 08:14
'Apreensão de obra é censura', diz juiz ao liberar biografia de João Gilberto
06/07 08:01
Diário de Classe: Crise do ensino jurídico e as promessas do MEC e da OAB
06/07 08:00
Observatório Constitucional: Restringir manifestações não é inconstitucional
06/07 07:39
Falta de registro não obriga vendedor de imóvel a arcar com tributo posterior
06/07 07:09
Aldemário Castro: Advogados não devem assessorar magistrados
06/07 07:01
Proposta de trazer médicos estrangeiros tem contradições constitucionais
06/07 07:00
Alan Brizola: Imunidade de livros deve se estender ao formato digital
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PJe do TRT-MT estará indisponível no fim de semana para atualização
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Operação do Cade investiga formação de cartel em concorrências de trem
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Ação contra leis municipais sobre a Defensoria Pública terá rito abreviado
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STJ mantém Habeas Corpus para réus no incêndio da boate Kiss
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Prazo para questionar furto de bens em armazéns é de três meses
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Notas Curtas: Minas Gerais discute remição da pena pelo uso de bicicletas
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Justiça suspende dragagem de acessos em porto de Santos
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PEC que extingue foro por prerrogativa de função terá tramitação rápida
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Entidades de juízes se reúnem com Calheiros para discutir vitaliciedade
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BV Financeira é condenada por não impedir trabalho infantil em terceirizada
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Condenado ex-reitor da Universidade Federal de Pelotas por dispensar licitação
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Governo de SP perdoa multa para quem não informou custo de importação
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Honorários ficam fora da base de cálculo da contribuição previdenciária
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OAB pede reapreciação de liminar que requer fim de conciliação em cartórios
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Pablo Bezerra: Sustentação oral após voto do relator é vantajosa
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Direito & Literatura: O Conto da Ilha Desconhecida, de José Saramago
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Sociedades S.A.: Práticas de gestão impactam na remuneração variável
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Bento Filho: Direito Penal não resolverá o problema da corrupção
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Maria D'Assunção Costa: Licitação do pré-sal exige cuidado das empresas
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É hora de o Ministério Público fomentar investigações contra corrupção
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Fabio Medina: É necessário medir a eficácia do Ministério Público
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