13 de julho de 2013

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12/07/2013, sexta-feira

Defensoria Pública pede direito a banho de sol diário para detentos em município paulista

O direito a banho de sol diário das pessoas presas nos pavilhões de medida preventiva de segurança pessoal e disciplinar da Penitenciária "Tacyan Menezes de Lucena", em Martinópolis (SP), é pleiteado em habeas corpus no Supremo.

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18:40 - Questionado dispositivo da Constituição de RR sobre competência para julgar contas de órgãos públicos
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17:00 - Defensoria Pública pede direito a banho de sol diário para detentos em município paulista

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