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Maíra de Carvalho Pereira Mesquita
As reformas que buscam eliminar uma barreira do acesso à justiça podem criar novas barreiras. Procedimentos modernos e eficientes podem violar garantias fundamentais do processo, em especial as garantias do julgador imparcial e contraditório.
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Thiago de Lucena Motta
Estudo aprofundado das obrigações solidárias, incluindo, dentre outros aspectos, seu conceito, características, princípios e a possibilidade de renúncia.
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Ivana Souto de Medeiros
A expressão “sempre que possível” contida no artigo 145, §1º da Constituição não confere ao legislador discricionariedade para aplicar o princípio da capacidade contributiva. Trata-se de imposição que só pode ser excepcionada por razões de ordem técnica racionalmente demonstráveis.
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Alessandro Dantas
Toda vez que houver mudança do Edital que não seja em caráter secundário, capaz de agravar a situação jurídica dos candidatos, caberá intervenção do Judiciário.
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