| Presidência da República |
Senhor(a) usuário(a),
Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.
| 9 de julho de 2013 |
| Medida provisória nº 621, de 8.7.2013 - Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. Decreto nº 8.040, de 8.7.2013 - Institui o Comitê Gestor e o Grupo Executivo do Programa Mais Médicos e dá outras providências. Decreto de 8.7.2013 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 899.528.979,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
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