[Boletim Conjur] Notícias Conjur - 08/08/2013

Notícias Conjur - 08/08/2013 Fim da compulsória PEC 53 preserva bolso de acusados de irregularidades Apresentada como medida moralizadora, fim da aposentadoria compulsória manterá intactos vencimentos de autoridades acusadas de irregularidades, que ficarão afastadas, mas recebendo. Dados de eleitores Nancy Andrighi rechaça responsabilidade sobre acordo com a Serasa Empreiteiras beneficiadas STF condena senador Ivo Cassol a quatro anos de prisão por fraudes Propriedade intelectual Entidade libera domínios de marcas na internet e cria espaço de disputa Senso Incomum Juízes não são gestores nem gerentes de varas. Eles devem julgar. E bem! Isaias Coelho Não há defesa para inclusão do ICMS na própria base de cálculo do imposto Mais notícias 08/08 20:55  Receita Federal não pode dar a empresa acesso a dados dos contribuintes 08/08 20:48  Envio de correspondência a homônimo de investigado não gera dano moral 08/08 20:22  STF envia à Presidência da República dotação orçamentária de R$ 562 milhões 08/08 18:18  MP não pode executar dívida decorrente de decisão de tribunal de contas 08/08 18:16  José Carlos de Araújo: Novo CPC deve adotar processo eletrônico ultrapassado 08/08 18:00  Band é condenada a pagar R$ 200 mil por dublar Sílvio Santos 08/08 17:41  Mais de 300 pessoas são monitorados pela Lei Maria da Penha em Minas 08/08 17:31  Corregedora eleitoral suspende provisoriamente acordo entre TSE e Serasa 08/08 16:03  Acordos de tribunais com a Serasa são frequentemente contestados na Justiça 08/08 15:48  Presidente Dilma Rousseff reconduz e nomeia conselheiros para o CNMP 08/08 15:37  Desembargador do TJ-PB proíbe juiz preso de usar celular na cadeia 08/08 15:35  Henri Clay: Só a mobilização social produzirá a reforma política 08/08 15:21  Sartori diz que Estadão quer colocar TJ-SP em "rota de colisão" com STF 08/08 15:03  CNJ aprova resolução que aumenta limite para gastos com pessoal na Justiça 08/08 14:57  Ophir Cavalcante Jr.: TSE cumpriu a lei ao redefinir número de vagas na Câmara 08/08 14:55  Terceirização é ilícita se trabalhador exercer funções de atividade-fim 08/08 14:50  Alunos de Direito da USP aprovam entrada em greve a partir de 9 de agosto 08/08 13:59  Empregado será ressarcido de valor gasto com honorários advocatícios 08/08 12:15  Menor infrator é submetido às mesmas condições de presidiário, mostra CNMP 08/08 11:33  Justiça do Trabalho incentiva esforço concentrado para promover execuções 08/08 11:22  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quinta-feira 08/08 11:19  Trabalhador despedido após recusar outro emprego terá de ser indenizado 08/08 11:03  Novo confronto entre Apple e Samsung pode reformular lei das patentes nos EUA 08/08 10:44  TRT gaúcho começa a testar o processo eletrônico no julgamento de recursos 08/08 07:26  Roberto Trigueiro: Trigueiro Fontes Advogados completa 20 anos 08/08 07:07  Promotor inglês é repreendido por chamar criança de predadora sexual 08/08 07:00  Cid Tomanik: Brasil precisa planejar as questões de infraestrutura de forma global Revista eletrônica Consultor Jurídico http://www.conjur.com.br Se você não deseja mais receber o Boletim Conjur, edite sua conta aqui. Caso haja problemas, envie um email para tecnologia@consultorjuridico.com.br