Notícias ConJur - 30/03/2015

Notícias ConJur - 30/03/2015 Responsabilidade do Fisco Só incidem juros em precatórios até cálculo de dívida TRF da 1ª Região afastou cobrança de juros pelo período entre cálculos de liquidação e expedição. Corte acolheu pedido da AGU, que apontou desrespeito a súmula do Supremo e a precedente do STJ. Sem prejuízo Falta de audiência de conciliação não impede homologação de divórcio Reino de Deus Igreja tem que provar que não lucra para se isentar de taxa sindical Definição de competência Justiça do Trabalho pode julgar execução contra empresa em falência Justiça Tributária Somente os insanos têm capacidade de julgar seus próprios atos Direito Civil Atual As cláusulas de raio nos contratos de shopping centers e o CDC Mais notícias 30/03 22h03  Câmara aprova reajuste para defensores públicos federais 30/03 20h24  OAB retifica gabarito e divulga preliminar de aprovados em exame 30/03 19h00  2ª Turma do STJ decidirá sobre interesse de agir em ações de scoring 30/03 17h47  Empregada será indenizada por ter que justificar ida ao banheiro 30/03 16h35  Sócio do Machado Meyer assume a presidência nacional do Cesa 30/03 16h29  OAB vai contra prisão antes de fim de processo, defendida por Moro 30/03 16h18  Sindicalista perde estabilidade com fim da empresa em sua base 30/03 16h08  Justiça confirma condenação de Romário por críticas a Del Nero 30/03 15h54  Caixa não responde por problemas de imóvel financiado pelo SFH 30/03 15h17  Sigilo por engano em petição no PJe não anula peça, diz TRT-3 30/03 14h28  Com e-mail falso, preso ordena própria soltura na Inglaterra 30/03 13h56  TST admite ação fora do local de trabalho por herdeiras menores 30/03 11h29  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta segunda-feira 30/03 10h30  Juntada tardia de escutas não justifica nulidade de Ação Penal 30/03 10h25  Justiça do Trabalho deve julgar pedido por verba da empresa 30/03 8h21  Benedito Cerezzo: A atuação do juiz no novo Código de Processo Civil 30/03 7h26  CVM simplifica investimento em frações ou unidades de hotéis 30/03 6h38  Urbano Ruiz: Não há ilegalidade em cassar aposentadoria de servidor 30/03 6h15  Helio Telho: MP prestigia Justiça Restaurativa ao propor preventiva Revista eletrônica Consultor Jurídico http://www.conjur.com.br Se você não deseja mais receber o Boletim Conjur, edite sua conta aqui. Caso haja problemas, envie um email para tecnologia@consultorjuridico.com.br