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 BOLETIM DIÁRIO - 31/03/2015 |
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Hugo Henry Martins de Assis Soares Em sua posse, o ministro do Supremo Ricardo Lewandowski proferiu um discurso que deve ser analisado se pretendemos entender o atual cenário político brasileiro, especialmente quando se trata da relação do Poder Judiciário com os poderes majoritários. -
Raisa Dvorah Rechter Recusa, omissão, enganosidade, falsidade ou retardamento injustificado de informações ou documentos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica ? CADE. -
Francisco Eimar Carlos dos Santos Júnior Aborda-se o limite para doações da pessoa jurídica e física em campanha eleitoral, os efeitos do recebimento de doação ilegal e questões de competência para decretação de inelegibilidade. -
Geraldo Fonseca Neto e Thiago Cordeiro Jácomo O cidadão que tenha sido absolvido de uma acusação ou, condenado, já tenha cumprido sua pena, pode invocar o direito ao esquecimento para estabilizar seu passado e trilhar seu futuro livremente. -
Priscila Sanches Januário Apresentam-se os mecanismos judiciais e administrativos que possibilitam ao cidadão e à sociedade controlar a atividade da Administração Pública, como forma de garantir a transparência administrativa. |
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