Seminários: Responsabilidade dos Sócios - Novo CPC e o Processo Tributário

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Seminário: Responsabilidade de Sócios e Administradores nas Autuações Fiscais - Penalização Tributária e Criminal
Conheça e previna-se-se sobre as hipóteses de responsabilização previstas na lei e na jurisprudência administrativa e judicial. Com estudos de Casos Práticos e Argumentos de Defesa.
OBJETIVO: O CTN e a jurisprudência admitem hipóteses em que sócios, administradores e terceiros podem ser responsabilizados pelos tributos devidos pelas empresas. E não só, podem também ser alcançados por sanções e sofrer acusações pelo cometimento de crimes tributários. Daí a necessidade de se conhecer como na prática são realizadas as acusações fiscais e os julgamentos administrativos e judiciais, por meio do exame da legislação, da jurisprudência e do estudo de casos. Este seminário visa, assim, analisar, sob o ponto de vista jurídico-empresarial o panorama atual que cerca a responsabilidade de sócios e administradores quanto a débitos tributários e seus r eflexos criminais de modo a prevenir riscos de autuações e/ou também para dar subsídios para as respectivas defesas.
PROGRAMA:   Aspectos Tributários:     1. Responsabilidade Tributária no CTN e na Legislação Ordinária;   2. Contribuintes x Responsáveis Tributários;   3. Responsabilidade Solidária - Definição de Interesse Comum (art. 124 CTN);   4. Responsabilidade Pessoal por Atos não Institucionais e/ou Ilícitos (arts 134 e 135 CTN);   5. Jurisprudência Administrativa e Judicial Acerca da Responsabilização de Sócios e Administradores;   6. Métodos Utilizados pela Fiscalização para Responsabilização de Sócios e Administradores.     Aspectos Criminais:     7. Princípios Aplicáveis aos Crimes Tributários;   8. Ilícito Tributário e Ilícito Penal Tributário;   9. Legislação Aplicável: Crimes Tributários e Crimes Previdenciários;   10. Processo Administrativo X Processo Judicial;   11. Suspensão da Pretensão Punitiva e Extinção da Punibilidade;   12. Inadimplência X Crime Tributário.
	Todos os participantes receberão, como cortesia, o Livro: "Responsabilidade de Sócios e Administradores nas Autuações Fiscais", com artigos dos mais renomados professores, julgadores e operadores da área.
22 de maio de 2015 SÃO PAULO/SP Vagas Limitadas! De R$ 990,00 por R$ 890,00 somente para inscrições efetivadas até 10 de abril de 2015. Antecipe-se! Desconto especial para grupos: Para 2 participantes: R$ 880,00 De 3 a 5 participantes - R$ 790,00 Acima de 5 - R$ 690,00
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	Seminário: Novo Código de Processo Civil e o Processo Tributário Conheça os principais impactos do novo CPC para o processo tributário, através de grandes processualistas e tributaristas. Coordenação Científica: Leonardo José Carneiro da Cunha - Integrou a Comissão de Juristas que participou da elaboração do texto do novo CPC. Autor do livro "A Fazenda Pública em Juízo" Antonio Carlos F. de Souza Júnior - Advogado Tributarista Clique aqui e veja programa completo
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