Notícias ConJur - 08/04/2015

Notícias ConJur - 08/04/2015 Lesão ao patrimônio TCU pode punir mesmo quem não é agente público Corte deve apenar responsáveis por lesões ao patrimônio público, mesmo que sejam pessoas físicas ou jurídicas sem vinculação com o Poder Público. Decisão é da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Medida anticorrupção CGU cria "receita" do que deve integrar programas de governança corporativa Fundo oculto Omitir da Receita dinheiro no exterior consiste em evasão de divisa Termo de compromisso STF libera Vaccari de depor como testemunha na CPI da Petrobras Direito Comparado Como se produz um jurista ao redor do mundo? O modelo italiano (parte 10) Liberdade de Expressão Controle das coisas públicas pela sociedade é feito pela imprensa Mais notícias 08/04 21h40  STF aprova súmulas vinculantes sobre servidores e Tribunal do Júri 08/04 21h37  Associações de juízes saem em defesa de mudanças no CNJ 08/04 21h26  STF nega extradição de italiano condenado por falência fraudulenta 08/04 21h25  Câmara aprova texto-base de projeto que regulamenta terceirização 08/04 20h50  TPI ainda não pode investigar Estado Islâmico, diz Promotoria 08/04 19h24  Cade condena empresa por acordo fraudulento em licitação da Sabesp 08/04 17h49  Prazo para executar dívida reconhecida na Justiça é de cinco anos 08/04 17h28  Toffoli rejeita HC que tentava anular delação premiada de doleiro 08/04 17h23  Condenado a prisão e multa deve quitar dívida para ter progressão 08/04 16h22  Advogados pedem mudança em grupo que estuda reforma do Carf 08/04 16h07  Filha responde por verbas de enfermeiro que cuida de pai incapaz 08/04 15h52  Presidente da Câmara não pode proibir cidadãos de entrar na Casa 08/04 15h16  Guardas municipais de Paulínia podem portar arma fora do serviço 08/04 14h43  OAB defende que Petrobras volte a adotar regime licitatório 08/04 13h51  Depois de 12 anos na mesma casa, diarista tem vínculo reconhecido 08/04 13h35  Função correicional do CNJ não pode ser diminuída, diz Lewandowski 08/04 13h20  Em ação de improbidade, juiz pode aplicar só pena de ressarcimento 08/04 13h00  Seminário em Lisboa discute estudo jurídico em Portugal e no Brasil 08/04 12h25  Seguro é devido se acidente não resulta do consumo de álcool 08/04 11h50  Adoção de adulto pelo padrasto dispensa consentimento de pai 08/04 11h30  Mantida ação penal contra promotor de RO acusado de peculato 08/04 10h45  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quarta-feira 08/04 10h40  Deficientes carentes podem viajar de graça também em aviões 08/04 10h00  Ex-prefeita é condenada por não comprovar compra de remédios 08/04 8h53  Entrevista: Jose Barroso Filho, ministro e ouvidor do STM 08/04 8h50  Rodrigo Roux: Entraves barram logística reversa pretendida na PNRS 08/04 8h00  Carf precisa voltar a ser um conselho de contribuintes 08/04 7h19  Fluminense é condenado a pagar diferença de direito de arena 08/04 7h08  Juiz não perde cargo ao tentar ingressar em TJ de outro estado 08/04 6h35  Michael Reiner: Discussão estrutural detém MP no combate à corrupção Revista eletrônica Consultor Jurídico http://www.conjur.com.br Se você não deseja mais receber o Boletim Conjur, edite sua conta aqui. Caso haja problemas, envie um email para tecnologia@consultorjuridico.com.br