PARTO NORMAL MORTE DO FETO COMPLICACOES ADVINDAS DO PARTO EXTIRPACAO DO UTERO PERDA DE UMA CHANCE DANO MORAL

APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. PARTO DE NATIMORTO. GENITORA QUE FOI SUBMETIDA A CIRURGIA DE EXTIRPAÇÃO DO ÚTERO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. - Hipótese regida pelas regras consumeiristas e que deve ser apreciada por esta Eg. Câmara em função de prevenção anterior à instalação das Câmaras Especializadas em Direito do Consumidor. - Inegável que a realização do parto normal reduziu drasticamente a possibilidade de que o filho da autora nascesse com vida, sobretudo diante da saúde da parturiente, da posição anômala do feto e da certeza de que o mesmo tinha o cordão umbilical enrolado no pescoço. - Ademais, não há registro de que tenha sido realizado o acompanhamento dos batimentos cardíacos do feto, medida necessária para se evitar que o mesmo entrasse em sofrimento e viesse a falecer por falta de oxigênio. - Autora que apresentou quadro de retenção placentária e sangramento, que persistiu após a realização de curagem e curetagem, vindo a necessitar de remoção para outro nosocômio, onde foi submetida a cirurgia de extirpação do útero. - Erro e falta de cuidado na prestação de serviços que são suficientes para caracterizar a culpa do réu e, portanto, ensejar a responsabilidade do hospital que reduziu a possibilidade de sobrevida da criança e, ainda, extirpou qualquer possibilidade de a autora vir a conceber outro filho. - Acresça-se que a autora contava com apenas 16 anos à época dos fatos e não tinha outros filhos. - Diante do quadro fático, restam evidentes os danos suportados pela autora, os quais se protrairão ao longo da sua vida. - Contudo, tenho que a indenização fixada não se mostra adequada aos danos suportados e a capacidade financeira do causador do dano, razão pela qual reduzo o quantum indenizatório para R$100.000,00 (cem mil reais). PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

0010470-35.2004.8.19.0038 - APELAÇÃO

DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL

Des(a). FLAVIA ROMANO DE REZENDE - Julg: 28/01/2015