ROUBO DESCLASSIFICACAO FURTO IMPOSSIBILIDADE

EMENTA: DELITO DE ROUBO (ARTIGO 157, § 2º, I E II, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1º) ABSOLVIÇÃO - CADERNO PROBATÓRIO ROBUSTO E CRISTALINO, AGASALHANDO O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO PUNITIVA; 2º) DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO - EFETIVO EMPREGO DE VIOLÊNCIA. CONDUTA DE ROUBAR QUE RESTOU TIPIFICA; 3º) § 2º, DO ARTIGO 29, DO CP - NÃO FICOU PROVADO, NEM DE LONGE, QUE BRUNO G. DE O. MENDES (OU OUTRO AGENTE) QUIS "PARTICIPAR DE CRIME MENOS GRAVE". AO CONTRÁRIO, A PROVA EVIDENCIOU O EFETIVO DOLO DE ROUBAR, SENDO IRRELEVANTE QUE A VIOLÊNCIA TENHA SIDO EMPREGADA POR ÚNICO CORRÉU (PATRICK R. S. RAIBOLT); 4º) TENTATIVA - OS ACUSADOS NÃO FORAM IMEDIATAMENTE PERSEGUIDOS, E QUANDO ABORDADOS, LONGE DO LOCAL DO DELITO, DESFRUTAVAM DE POSSE MANSA E PACÍFICA SOBRE O DINHEIRO SUBTRAÍDO. CONSUMAÇÃO ALCANÇADA; 5º) CONFISSÃO ESPONTÂNEA - IMPÕE-SE APLICAR ESSA ATENUANTE, PORÉM, SEM REFLEXO NA DOSIMETRIA DA SANÇÃO, POIS A PENA-BASE NÃO ULTRAPASSOU O PATAMAR MÍNIMO (SÚMULA 231, DO STJ; STF - REPERCUSSÃO GERAL, POR QUESTÃO DE ORDEM, NO JULGAMENTO DO RE 597270/RS). PROVIMENTO PARCIAL DOS APELOS DEFENSIVOS.

0009469-36.2013.8.19.0026 - APELAÇÃO

SEXTA CÂMARA CRIMINAL

Des(a). PAULO DE TARSO NEVES - Julg: 09/09/2014