Notícias ConJur - 30/06/2015

Notícias ConJur - 30/06/2015 Ampla defesa OAS deve ter acesso a vídeos de delação, julga STF Ao negar gravações a acusados, juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da "lava jato", contrariou Súmula Vinculante 14, que garante à defesa o acesso aos elementos de prova. Petição simples Nulidade absoluta pode ser reconhecida após trânsito em julgado, decide STJ Mais penas Governo federal tenta tipificar terrorismo no ordenamento penal brasileiro Sem censura Juiz não pode limitar tamanho de petição, afirmam especialistas Consultor Tributário Retomar a credibilidade fiscal passa pelo fim das autuações para punir Contas à Vista Julgamento das contas do governo precisa ser feito com rigor Mais notícias 30/06 23h02  Senado aprova plano de carreira de servidores do Judiciário 30/06 21h57  Alfredo Nascimento tem embargos de declaração rejeitados no STF 30/06 21h10  Procuradores criticam ação para desobrigar inscrição na OAB 30/06 20h55  600 dias depois, CNJ cassa afastamento de desembargador do TJ-PR 30/06 20h47  Entrevista: Daniela Vlavianos, especialista em planos de saúde 30/06 20h46  STJ vai julgar cumulação de honorários em execução 30/06 19h57  TJ-RJ terá varas especializadas em violência contra crianças 30/06 19h13  Cabe à parte provar suspeição do juiz, decide TJ do Rio de Janeiro 30/06 18h46  Fux extingue ação que questionava verbas de deputados do Amapá 30/06 18h39  Demissão de pessoa com HIV é considerada discriminatória 30/06 18h19  Moro se mostra contrariado ao obedecer STF e dar acesso a delações 30/06 17h49  Registros em incorporação imobiliária são cobrados como ato único 30/06 17h04  CNJ arquiva processo disciplinar contra desembargadores do TRF-3 30/06 16h35  Empresa é condenada por dar férias a trabalhador afastado 30/06 16h11  Interrogatório na Justiça Militar antes de alteração no CPP é válido 30/06 15h56  Procuradoria de Defesa das Prerrogativas fez 16 mil atendimentos 30/06 15h53  Adicional a auxílio de terceiro não precisa ser requisitado 30/06 15h48  Mais ações são movidas por empresas nos juizados, mostra pesquisa 30/06 15h32  Político tem de aceitar redução de direitos de personalidade 30/06 15h10  Lucio Funaro contesta notícia sobre seu acordo de delação premiada 30/06 15h02  Previdência privada não pode ser penhorada por dívida trabalhista 30/06 14h18  Pedido de demissão assinado por analfabeto não tem validade 30/06 13h58  Fisco não pode levar empresa a protesto se juros ultrapassam Selic 30/06 13h18  Marketing digital funciona se sistema de atendimento for bom 30/06 12h44  Viúva não pode pedir desaposentação em nome do marido morto 30/06 12h13  Ministério da Fazenda nomeia membros do Comitê de Seleção do Carf 30/06 11h49  Equiparação com magistratura não esgota autonomia da Defensoria 30/06 11h37  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira 30/06 10h23  João Mestieri: Magistrados precisam aplicar Direito à realidade 30/06 10h01  Sócia do Demarest dá aula sobre pro-bono na FGV 30/06 9h31  Cadeias de Missouri convertem visitas a presos em fonte de renda 30/06 8h46  A lamentável fragilidade dos dissensos nos casos Obama Care I e II 30/06 6h43  Yarochewsky: STF não pode retroceder ao discutir 'maus antecedentes' 30/06 6h35  Produtividade do Judiciário diminui e atrasos aumentam, aponta IDP 30/06 5h56  Mais três investigados sobre o Carf poderão ficar calados em CPI Revista eletrônica Consultor Jurídico http://www.conjur.com.br Se você não deseja mais receber o Boletim Conjur, edite sua conta aqui. Caso haja problemas, envie um email para tecnologia@consultorjuridico.com.br