Tribuna do Advogado Digital - Edição Nº 433 - 21 de setembro de 2015

	Em nota, OAB/RJ repudia atitude de Gilmar Mendes no plenário do STF Em nota lançada na última semana, a OAB/RJ repudiou a atitude do ministro Gilmar Mendes, que abandonou o plenário do Supremo Tribunal Federal durante o esclarecimento de fato do conselheiro federal da Ordem pelo Rio de Janeiro Claudio Pereira de Souza Neto, no julgamento sobre o financiamento de campanhas eleitorais. Segundo a nota, a postura do ministro foi autoritária e simboliza um Poder Judiciário arcaico e desconectado da democracia, um perfil que a sociedade não tolera mais.
	Seccional promove ato em defesa do Rio Paraíba do Sul O Rio Paraíba do Sul corta o estado e abastece vários municípios, incluindo a região metropolitana do Rio de Janeiro e parte de Minas Gerais e São Paulo. Apesar da importância, encontra-se abandonado e com vários pontos de assoreamento em sua extensão. Preocupada com as consequências disso, a OAB/RJ promoveu um ato em defesa do Paraíba do Sul, na última semana, em Três Rios. O evento contou com representantes de 18 subseções e discutiu o futuro do abastecimento na Região Sudeste, caso nada seja feito para conter tal degradação.
	Servidores da Justiça Trabalhista não sofrerão corte de salário após greve A OAB/RJ, através do presidente da Subseção da Barra da Tijuca, Ricardo Menezes, mediou, na última sexta-feira, uma negociação entre a presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Maria das Graças Paranhos, e o Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro, para que não haja corte no salário dos servidores que mantiveram a greve da categoria em agosto. Em contrapartida, foi decidido que será elaborado um cronograma em que eles compensarão as horas acumuladas durante o período de paralisação.
	Comissão lança nota de repúdio ao Estatuto da Família A Comissão de Direito Homoafetivo divulgou, na última semana, uma nota de repúdio ao Estatuto da Família, em tramitação na Câmara dos Deputados, assim como ao substitutivo, que mantém a ideia de família como um núcleo formado por homem e mulher. “É inaceitável que a proteção que deve ser assegurada a todas as múltiplas formas de constituição familiar esteja vinculada ao modelo heteronormativo, consubstanciando uma afronta ao Princípio Constitucional da Dignidade Humana”, diz um dos trechos do texto.
	OAB/RJ pede postos de primeiros socorros nas dependências do TJ Por meio de ofício, A OAB/RJ solicitou ao Tribunal de Justiça a implantação de postos de atendimento médico em todos os fóruns que não disponham deste serviço. A carência  foi mais uma vez constatada após uma jurisdicionada passar mal, ao final de uma audiência na 30ª Vara Cível, nas dependências do Judiciário na Avenida Presidente Vargas, e não ter como ser socorrida no local. Segundo o documento assinado pelo presidente Felipe Santa Cruz, é fundamental em situações de emergência que se tenha um local para primeiros socorros.
	Serventuários: Seccional solicita prorrogação de validade de concursos Considerando a carência de técnicos e analistas nas serventias do Tribunal de Justiça, a OAB/RJ solicitou a prorrogação nos prazos de validade dos concursos ainda em vigor, para o preenchimento rápido dos cargos vagos. A medida, explica o documento encaminhado ao TJ, evitaria desperdícios de tempo e dinheiro público, uma vez que a realização de uma nova prova, neste momento, não é o ideal, "podendo-se aproveitar os profissionais que já comprovaram capacitação para assumir tais cargos".
	Audiência pública debate projeto de Registro Civil Nacional Na próxima quinta-feira, 24, a partir das 9h, a OAB/RJ e a Comissão Especial da Câmara dos Deputados discutirão, em audiência pública, o Projeto de Lei 1775/2015, que dispõe sobre o Registro Civil Nacional. No encontro serão debatidos os ajustes na proposta que pretende possibilitar um único número de identificação para cada brasileiro, com auxílio da biometria. Segundo o PL, a interligação dos cadastros, além de tirar do cidadão a obrigatoriedade de ter mais de 20 documentos, irá facilitar o acesso aos serviços prestados pelo Estado e ainda proporcionar maior controle no pagamento de subsídios. A proposta tramita em caráter conclusivo.
	OAB/RJ promove debate sobre cárcere e universidade A Comissão de Direito à Educação (CDED) vai realizar, na próxima quarta-feira, o debate Cárcere e universidade – alcances e limites. O evento será aberto ao público e acontecerá das 17h às 19h. Entre os palestrantes estarão nomes como o presidente da CDED, Mário Miranda Neto; e o juiz titular da Vara de Execuções Penais, Eduardo Perez Oberg.
	Comissão de Energia Elétrica realiza seu quinto workshop A Comissão Especial de Energia Elétrica (Ceele) promoverá na próxima sexta-feira seu quinto workshop. Voltado a advogados que atuam na área, estudantes de Direito e outros profissionais interessados no tema, o seminário irá abordar este ano questões atuais como o impacto da crise setorial nas tarifas de energia elétrica e o déficit na geração das hidrelétricas, conhecido pela sigla em inglês GSF, de Generation Scaling Factor. A abertura do workshop, às 14h, terá a presença do presidente da Ceele, Fábio Amorim, e contará com palestras de especialistas.
	Proteção de dados pessoais é tema de palestra A Comissão de Direito e Tecnologia da Informação (CDTI) realizará no próximo dia 29, às 17h, um seminário sobre proteção de dados pessoais na internet, apresentando a iniciativa regulatória brasileira e as experiências internacionais sobre o tema. Para a presidente da CDTI, Ana Amélia Menna Barreto, o debate reflete a importância e a atualidade do assunto, que está prestes a ser tornar lei no Brasil: “O cidadão brasileiro passará a contar com uma proteção legal para que possa exercer o controle de seus dados pessoais na internet”.
	Palestra aborda tributação de incentivos A Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat) realizou, na última sexta-feira, a palestra Tributação de incentivos e benefícios concedidos pelas empresas: a incidência da contribuição previdenciária sobre PLR, SOP e Hiring bonus. “Teremos palestras de conselheiros e ex-conselheiros do Carf, auditores da Receita Federal, analisando temas que, com certeza, ainda enfrentaremos tanto na esfera administrativa quanto no âmbito judicial”, afirmou o presidente da Ceat, Maurício Faro, na abertura do evento.
	OAB e Estácio de Sá oferecem descontos em pós-graduação A OAB e a Universidade Estácio de Sá firmaram um convênio que disponibiliza 35% de desconto a advogados regularmente inscritos e com a anuidade em dia, para cursos de pós-graduação, presenciais e à distância. O programa de pós-graduação da Estácio inclui estudo de casos Harvard, artigos e consultoria de carreira. O desconto é válido durante todo o curso.
XIX Congresso Internacional de Direito Tributário - Congresso 23/09 - 25/09, 9h, Belo Horizonte Os reflexos do novo CPC na advocacia - Seminário 26/09, 10h, Niterói Formação em gestão positiva de conflitos - Curso 29/09, 18h15, Flamengo Explorando o PDF - Curso prático 29/09, 9h30, OAB/RJ Proteção de dados pessoais - Palestra 29/09, 17h, OAB/RJ Fórum Internacional Direito do Entretenimento - Seminário 30/09 - 01/10, 9h, OAB/RJ A mediação no novo CPC - Lançamento de livro 01/10, 18h, OAB/RJ Aposentadoria especial do servidor - Palestra 02/10, 9h, Centro Custas TJ/RJ - Curso 03/10, 9h30, Barra da Tijuca