Registro de nascimento: direito dos avós e da família multiparental

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BOLETIM DIÁRIO - 16/10/2015

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Novos tempos e a família multiparental: maior empenho na resolução de algumas questões? Fernando César Borges Peixoto O ensaio trata de dois casos sobre problemas relacionados ao registro de crianças. Num deles, após a morte do pai, o avô teve eliminado o vínculo com a criança que fora adotada pelo padrasto. O outro caso trata da possibilidade de registro de duas mães e um pai. A redemocratização: a conservação dos direitos sociais e a contribuição dos setores da sociedade civil na conquista de direitos no período de 1946 a 1964 Lucas Sales da Costa O texto constitucional de 1946 alargou as conquistas sociais, mas seu legado positivo, resultado da aceleração dos preceitos progressistas, foi mitigado pelos efeitos conservadores dos dispositivos reacionários. A referência constitucional às futuras gerações e o papel do risco na avaliação da política ambiental Jose Domingos Rodrigues Lopes O presente trabalho aborda a consagração do princípio da solidariedade intergeracional na Constituição e a sua relação com o risco na avaliação da política ambiental. O crime de colarinho branco e a teoria da associação diferencial a partir da obra de Edwin H. Sutherland Waldek Fachinelli Cavalcante Trata-se do crime de colarinho branco em sua visão criminológica, termo apresentado pela primeira vez por Sutherland, em 1939; além do estudo da teoria da associação diferencial, explicativa do comportamento criminoso, também criada pelo sociólogo.