Carga tributária no Brasil: elevada para quem?

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BOLETIM DIÁRIO - 19/01/2017

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Carga tributária no Brasil: elevada para quem? Renato Luiz Barbosa Brandão O Estado Brasileiro tem carga tributária elevada. Verdade ou mito? O artigo inicia discussão pouco usual na mídia brasileira sobre as reais intenções dos programas liberais de diminuição da carga tributária. Empresa, empresário e estabelecimento empresarial: diferenças terminológicas Vinicius Souza Novaes O presente trabalho busca desenvolver o alcance de certas expressões que, na praxe comercial, são utilizadas como sinônimas. Reforma da previdência: o debate público que está faltando Geraldo Paes Pessoa As dotações orçamentárias para o pagamento de benefícios previdenciários deveriam ser segregadas: de um lado aqueles que contribuíram proporcionalmente aos benefícios recebidos, do outro, os que apresentam assimetrias entre o que contribuíram e o valores que os beneficiam (de acordo com a expectativa de vida). O sistema prisional e o governo brasileiro José Ribamar da Costa Assunção É do conhecimento geral que o sistema prisional brasileiro é ineficiente e incompetente. É necessário que haja investimentos dos governos na modernização de estabelecimentos penais, para que a pena possa, definitivamente, cumprir a sua função. A psicologia judicial como coadjuvante indispensável à mais adequada aplicação do Direito Grazielle Lopes Santos Maia Direito penal, direito de família, direito do trabalho, dentre outros: a atuação do psicólogo judicial, aliado à de outros profissionais, quando bem utilizada, pode preencher lacunas importantes na aplicação formal da lei.