3 de julho de 2017

Notícias ConJur - 02/07/2017

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Notícias ConJur - 02/07/2017
Encruzilhada democrática
"Sociedade deveria ter controle sobre atividade do MP"
Professor Geraldo Prado diz que uma saída para avaliar atos do órgão seria a eleição popular de seus membros. Ele defende mais critérios para a delação premiada, que se tornou meio "imprescindível".
Espera por julgamento
Tribunais têm 941,4 mil processos suspensos à espera de decisão do STF
Tratamento diferenciado
Fisco municipal não pode cobrar ISS sobre faturamento bruto de advogado
13 anos depois
Supremo reconhece poder de município para legislar sobre meio ambiente
Eliardo Teles Filho
"Presidencialismo de coalizão" é improviso no Brasil há quase 30 anos
Segunda Leitura
Magistrados e relação com a mídia na era da comunicação em tempo real
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01/07 13h26  Juros podem ser cobrados após liquidação se dívida for paga, diz STJ
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01/07 11h10  Estadão: Raquel Dodge deve restituir ao MP o respeito à lei
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01/07 10h37  Hédio Silva Jr.: Emenda da vaquejada abre brecha para abate religioso
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01/07 9h14  Mais da metade das ações protocoladas no STF são de Direito Administrativo
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