4 de julho de 2017
Notícias ConJur - 03/07/2017
Notícias ConJur - 03/07/2017
Via adequada
Não cabe reclamação contra decisões judiciais que desrespeitam acordo de delação, diz Edson Fachin
Ao julgar caso envolvendo o Grupo J&F, ministro afirmou que o STF exige conexão entre a decisão reclamada e o paradigma invocado, "sob pena de conferir-se contorno recursal à via reclamatória".
Obstrução à Justiça
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Negociação funcional
Sem infração grave, servidor pode assinar TAC para evitar processo
Provas em discussão
Lewandowski dispensa transcrição integral de grampos em denúncia
Justiça Tributária
Vivi causos e causas
nos 20 anos da
ConJur
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mas jamais o caos
Direito Civil Atual
Responsabilidade do
Estado por crime praticado
por fugitivo (parte 2)
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