7 de julho de 2017
Notícias ConJur - 06/07/2017
Notícias ConJur - 06/07/2017
Dever acessório
OAB questiona norma que obriga bancos a violar sigilo
Entidade protocolou ação no STF para questionar regra que determina que bancos devem informar à Receita movimentações financeiras de correntistas, mesmo sem processo administrativo instaurado.
Liberdade de imprensa
Excluir notícia que não seja claramente falsa é censura, afirma Edson Fachin
Fala livre
Conselho extingue "momento adequado" para MP divulgar informação
Narrativa coerente
Concordar com o promotor pode
ser uma boa estratégia de defesa
Senso Incomum
Protagonismo judicial
e a máxima "Enquanto
houver bambu, vai flecha"
Interesse Público
Proposta aprovada no
Congresso afeta credores
de precatórios e RPVs
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