Notícias ConJur - 11/07/2017

Notícias ConJur - 11/07/2017 Causa de impedimento Governo restabelece bônus para conselheiros do Carf Segundo a Advocacia-Geral da União, texto vetado pelo presidente Michel Temer violava o princípio constitucional da isonomia e poderia "desestimular o exercício de funções pelos membros da carreira". Limites de atuação TCU não pode bloquear verba de empresa em recuperação, diz Fachin 50 votos a 26 Plenário do Senado aprova texto-base da reforma trabalhista Tudo dividido Comunhão parcial autoriza penhora se cônjuge não está no processo Paradoxo da Corte Os efeitos da revelia no novo Código de Processo Civil Academia de Polícia Decretação de prisão em flagrante no domicílio possui limites Mais notícias 11/07 21h28  TSE nega pedido para adiar novas eleições no Amazonas 11/07 20h42  Cármen nega pedido para suspender troca de deputados na CCJ 11/07 20h36  Temer sanciona lei com novas regras para regularização fundiária 11/07 20h06  OAB critica aprovação da PEC da Relevância pela CCJ do Senado 11/07 19h47  Tiririca deve indenizar editora por usar música de Roberto Carlos 11/07 19h29  Oi terá de indenizar OAB-SC em R$ 30 mil por descumprir contrato 11/07 18h14  Supremo garante entrada de sindicalista em sessão do Senado 11/07 17h39  STF derruba lei que repassava taxas a entidades de servidores do RJ 11/07 16h16  Corregedorias fiscalizarão atuação do MP na área eleitoral 11/07 16h11  MPF quer arquivar investigação contra Lula por obstrução à Justiça 11/07 15h55  Não cabe agravo contra decisão que rejeita alegação de prescrição 11/07 15h08  MP não pode pedir que juiz cancele multas em marginais de SP 11/07 15h01  PDT questiona medida provisória sobre o setor aeroportuário 11/07 14h22  Novas ações no STF questionam emenda que limita gastos públicos 11/07 14h01  Cidade do Rio terá que indenizar criança que caiu em bueiro 11/07 13h16  Empresa é condenada por ter ponto de ônibus sem cobertura 11/07 12h53  Dívida de jogo de azar no exterior pode ser cobrada no Brasil 11/07 12h33  Ausência de dolo inocenta policiais em processo por improbidade 11/07 10h58  TRF-4 determina que SUS pague remédio de canabidiol à criança 11/07 8h50  INSS indenizará epilético por cancelar auxílio-doença duas vezes 11/07 8h29  INSS deve conceder auxílio a servidora que deu à luz antes da posse 11/07 8h10  Atuação da Defensoria em complementaridade à advocacia privada 11/07 8h05  Por que a reforma política não deve ser confiada só aos políticos 11/07 7h33  Opinião: Arbitragem tributária é um caminho a ser explorado 11/07 6h50  Gilda de Andrade: Reforma trabalhista pode derrubar tabus 11/07 6h19  Opinião: É inadiável a reforma político-partidária e a da federação Revista eletrônica Consultor Jurídico http://www.conjur.com.br Se você não deseja mais receber o Boletim Conjur, edite sua conta aqui. Caso haja problemas, envie um email para tecnologia@consultorjuridico.com.br