10 de setembro de 2017

O enteado pode incluir o nome de família do padrasto ou madrasta?

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BOLETIM DIÁRIO - 10/09/2017

  • O enteado pode incluir o nome de família do padrasto ou madrasta?

    Letiane Freitas

    O Código Civil principalmente nas relações familiares vem passando por diversas alterações ao longo dos anos devido à evolução da sociedade. Uma dessas alterações possui relação direta com a criação de novos modelos familiares, baseados não só pelo vínculo biológico, como também, afetivo.

  • Honorários periciais médicos no processo trabalhista

    Rogério Princivalli da Costa Campos

    Em geral, os Juízes determinam a realização de perícias nas ações que versam sobre acidentes do trabalho e sobre doenças ocupacionais, salvo em situações excepcionais. Analisa-se neste artigo o regramento e tratamento do tema dos honorários periciais pela legislação vigente, pelo projeto de reforma trabalhista e pela jurisprudência.

  • Mediação e da conciliação em processos judiciais: institucionalização no novo CPC

    Carlos Henrique Gomes da Silva, Josué Teixeira de Abreu Neto e outros

    A institucionalização da mediação e da conciliação em processos judiciais cíveis, em normas relativamente novas, busca por todos os meios a Justiça conciliativa, a fim de dar celeridade aos processos.

  • Tutelas de urgência nas execuções dos Juizados Especiais Cíveis

    Eder Fernando da Silva

    Aborda-se o funcionamento das tutelas de urgência nos processos de execução, visando a compreensão do instituto nos Juizados Especiais Cíveis.

 

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