O salário in natura ou utilidade e suas repercussões no contrato de trabalho

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BOLETIM DIÁRIO - 09/09/2017

O salário in natura ou utilidade e suas repercussões no contrato de trabalho Marcela Faraco As utilidades normalmente fornecidas para possibilitar ou viabilizar a própria prestação dos serviços não apresentam natureza salarial. Termo de ajustamento de conduta em infrações disciplinares de menor potencial ofensivo João Paulo Santos Borba Diversas infrações administrativas cometidas podem ser consideradas de menor potencial ofensivo, não justificando a instauração de um processo administrativo disciplinar. Comissão de corretagem imobiliária: qual o direito do corretor? Fernando Luis Puppe e Dartagnan Limberger Costa É recomendada a elaboração de um contrato de corretagem específico, por escrito, em que constem todas as condições do negócio, como medida de segurança para ambas as partes. Cirurgião plástico: Deus ou astronauta? Afinal, a cirurgia plástica estética é obrigação de meio ou de resultado? Sergio Ricardo do Amaral Gurgel e Renato Maluf Se os juízes fossem infalíveis ao sentenciar e os acórdãos de nossos tribunais irretocáveis, talvez pudéssemos aceitar melhor o dogma de que um cirurgião plástico deveria ser infalível também; contudo, não é assim. Rescisão de acordo de delação premiada Rogério Tadeu Romano O artigo discute a questão jurídica da rescisão de acordo de delação premiada e sua diferença com relação à nulidade.