Horas in itinere e a reforma trabalhista

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BOLETIM DIÁRIO - 04/11/2017

Horas in itinere e a reforma trabalhista Rafael Ponciano Costa Debate-se a incidência das horas in itinere sob a ótica do antigo regramento celetista e sua exclusão do contrato de trabalho segundo o novo regramento. Lei n.º 13.465/2017: Operador Nacional do Sistema de Registro de Imóveis eletrônico José Herbert Luna Lisboa e José Aurélio da Cruz O caráter nacional da atividade registral disciplinada pelo 236 da Constituição revela a possibilidade de criação do Operador Nacional de Registro - ONR, que terá como finalidade primária implementar e operar o sistema registro eletrônico. O problema da desaposentação Renildo Argôlo Nery Elaborou-se um estudo analítico acerca da evolução jurisprudencial do tema desaposentação, culminando com o julgamento do STF no Recurso Extraordinário nº 381367/RS, em 26/10/2016. Catalunha: um final melancólico Rogério Tadeu Romano O texto discute sobre caso concreto envolvendo a possibilidade de asilo político e de refúgio no direito internacional.