Loteamentos fechados: outra forma de ocupação desordenada dos espaços urbanos habitáveis

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BOLETIM DIÁRIO - 28/11/2017

Loteamentos fechados: outra forma de ocupação desordenada dos espaços urbanos habitáveis Renata Rocha Ainda que o loteamento fechado possua a configuração externa de condomínio residencial, inclusive com instalação irregular de guarita, limitando o acesso às áreas internas, a natureza jurídica permanece de loteamento. A estas figuras atípicas devem ser aplicados os comandos da Lei Federal n. 6.766/79. Norma jurídica como fenômeno linguístico: aportes a uma definição pragmático-operacional Ivan Ozai Não se pretende apresentar uma definição ontológica de norma jurídica, nem tampouco captar o fenômeno normativo em sua pluridimensionalidade, mas alcançar uma definição operativa do direito e compreender o funcionamento sintático do sistema jurídico. A justiça de transição brasileira à luz do sistema interamericano de direitos humanos Geizilaine Camila da Silva Rezende Oliveira Nazário A justiça de transição busca contribuir para uma redemocratização segura e gradual, pautada nos pilares da verdade, memória, justiça e reforma das instituições, mas enfrenta obstáculos constantemente para ser efetiva. Alienação parental: uma análise sob a ótica do direito de família e da psicologia jurídica Ana Luísa Sevegnani Traçam-se reflexões sobre a alienação parental à luz da psicologia jurídica, do direito de família, do modo como é compreendida nos tribunais e dos seus reflexos no desenvolvimento da relação familiar. Pena de morte: ponderação jurídica sobre a aplicabilidade da penalidade sob a ótica do filme "A Vida de David Gale" Leonardo Barreto Ferraz Gominho e João Victor Rocha O presente artigo tem como escopo promover uma breve reflexão sobre as discussões envolvendo a pena de morte, notadamente enfatizando a problemática de sua aplicabilidade no sistema penal brasileiro.