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Henrique Nelson Calandra, Ricardo Sayeg e outros
Comentam-se as medidas de proteção da pessoa jurídica que tenha servido de instrumento para a o cometimento de crimes por parte de seus sócios.
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Leonardo Barreto Ferraz Gominho e Brenda Neves de Oliveira Nunes
Estudam-se os tipos de testamentos admitidos em nosso país, suas peculiaridades e os indivíduos que podem ser herdeiros testamentários.
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Selmo Alves dos Santos Júnior
A previdência é um seguro social para a pessoa que contribui. É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. Entenda qual o contexto histórico mundial que ensejou sua criação e sobre quais pilares ela estabelece sua estrutura de funcionamento nos dias de hoje.
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Ana Cristina Assunção
Como fica a situação da reserva legal na hipótese de inserção de imóvel rural em área de expansão urbana? Permanece a imutabilidade da restrição mesmo na área urbanizada?
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Rogério Tadeu Romano
Examinam-se os institutos selecionados com apoio na doutrina e na jurisprudência.
/juscombr
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