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04/12/2017, segunda-feira

STF decidirá sobre necessidade de autorização em âmbito eleitoral para gravação ambiental Por unanimidade dos votos, o Plenário Virtual reconheceu a existência de repercussão geral da matéria constitucional em recurso sobre o tema.

20:50 - Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (5) 20:45 - Ministro reconhece imunidade tributária da Cetesb quanto a impostos federais 20:40 - Ministra Cármen Lúcia cobra dos tribunais planilhas com salários de juízes 20:10 - Ministro rejeita ADIs ajuizadas por associação que representa parcela do Ministério Público 16:15 - Negado seguimento a reclamação de desembargador federal condenado por improbidade administrativa 16:00 - Íntegra do voto do ministro Celso de Mello no julgamento de ação penal contra Ronaldo Lessa 13:20 - Presidente do STF diz que juiz deve ser a manifestação do Direito ao falar 11:50 - Negado trâmite a MS sobre redistribuição de servidores de ministério extinto 11:30 - Entidade questiona contrato de trabalho intermitente criado pela reforma trabalhista 11:15 - Ministro determina pagamento de reparação econômica retroativa devida a anistiado político 10:30 - STF decidirá sobre necessidade de autorização em âmbito eleitoral para gravação ambiental 09:00 - Associação questiona lei sobre tempo de atendimento por operadoras de telefonia no RJ 07:55 - Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para segunda-feira (4)

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