Intervenção federal no RJ: análise jurídica

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BOLETIM DIÁRIO - 23/02/2018

Intervenção federal no RJ: análise jurídica Rafael Peçanha de Moura O decreto presidencial referente à intervenção federal no setor de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, assim como renovou esperanças quanto ao combate à violência na área, trouxe questionamentos sobre sua legitimidade, à luz do direito constitucional. Habemus Cesar: estamos em estado de exceção! Vinício Martinez Findo o carnaval, que expôs o governo temerário na forma de vampiro, a Presidência da República impôs, por decreto, uma intervenção federal na segurança do Estado do Rio de Janeiro. Aí, entramos, de vez, na chancela do estado de exceção! Criação de ministério da segurança pública e intervenção no RJ resolvem nosso problema? Francisco Sannini Neto As polícias judiciárias estão funcionalmente ligadas ao sistema de Justiça criminal e apenas indiretamente ligadas à segurança pública. Sendo assim, qual seria o impacto das medidas adotadas pelo governo? Intervenção no RJ: qual a eficácia? Paulo Cezar Gomes Navega O que haverá de novo nas operações das FFAA que ainda não assistimos? Após tantas "ações", nos últimos anos, as mazelas da segurança pública só aumentaram.