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23/02/2018, sexta-feira

STF reafirma jurisprudência de que pagamento diferenciado de gratificação a inativos é constitucional Decisão do Plenário Virtual reconhece repercussão geral e julga o mérito de recurso que discute a redução do valor pago a aposentados e pensionistas em relação a gratificações federais de desempenho.

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