Condução coercitiva de testemunhas na operação Trapaça

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BOLETIM DIÁRIO - 08/03/2018

Condução coercitiva de testemunhas na operação Trapaça Raphael Vianna de Menezes A condução coercitiva, no caso em apreço, foi determinada sem prévia intimação dos conduzidos, não havendo sequer notícia de que os mesmos haviam se recusado a depor sobre os fatos investigados. Motoristas da Uber é empregado? Kleber Soares de Araújo A tese adotada pela empresa Uber, quanto ao seu modelo de negócio e quanto à relação jurídica dos seus motoristas, não coincide com o que efetivamente ocorre no mundo dos fatos. Imprescritibilidade no crime de estupro Larissa Emily Alves Oliveira O estupro é um crime brutal e traumático praticado contra a dignidade sexual do indivíduo e que prescreve, no máximo, em 20 anos. Estuda-se a necessidade e a viabilidade de torná-lo imprescritível. Juízo competente para instruir e julgar os crimes contra o Postalis Rogério Tadeu Romano O artigo discute a natureza dos crimes cometidos contra o Postalis, demonstrando os entendimentos doutrinário e jurisprudencial relacionados ao caso.