15 de janeiro de 2022

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14/01/2022, sexta-feira

Política de privacidade e proteção de dados pessoais do STF prioriza finalidade pública

A atuação da Corte sobre o tema deve ser pautada pelos princípios da LGPD, como transparência, segurança, responsabilização e prestação de contas.

19:20 - STF recebe mais uma ação contra novo regime de precatórios
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10:00 - Política de privacidade e proteção de dados pessoais do STF prioriza finalidade pública

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