| Presidência da República |
Senhor(a) usuário(a),
Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.
| 15 de fevereiro de 2022 |
| Medida Provisória nº 1.100 de 14.2.2022 - Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para promover ajustes na cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre a cadeia de produção e de comercialização de etanol hidratado combustível. Decreto nº 10.970, de 14.2.2022 - Transforma o Hospital Militar de Área de Brasília em organização militar de comando privativo de oficial-general. Decreto nº 10.969, de 14.2.2022 - Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2022. Decreto nº 10.968, de 14.2.2022 - Altera o Decreto nº 9.920, de 18 de julho de 2019, para alterar a composição do Conselho para a Preparação e o Acompanhamento do Processo de Acessão da República Federativa do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - Conselho Brasil - OCDE. Decreto nº 10.967, de 14.2.2022 - Altera o Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, quanto às competências da Casa Civil da Presidência da República. |
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