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26/04/2022, terça-feira

Ações que questionam indulto individual a deputado Daniel Silveira serão julgadas diretamente no Plenário, decide relatora Ministra Rosa Weber pediu informações ao presidente da República em 10 dias, conforme Lei 9.868/99. Depois, AGU e PGR terão cinco dias cada para manifestação. Não há previsão de data para julgamento.

18:17 - Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (27) 17:42 - Criação de cargos em comissão da Assembleia Legislativa de Rondônia é nula, decide STF 16:05 - STF invalida norma mineira que atribui foro por prerrogativa de função a chefe da Polícia Civil 10:55 - Defesa de Daniel Silveira deve se manifestar em 48h sobre descumprimento de medidas cautelares, decide relator 09:00 - Ações que questionam indulto individual a deputado Daniel Silveira serão julgadas diretamente no Plenário, decide relatora

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