| Presidência da República |
Senhor(a) usuário(a),
Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.
| 29 de abril de 2022 |
| Decreto nº 11.055, de 28.4.2022 - Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021. Decreto nº 11.054, de 28.4.2022 - Altera o Decreto nº 10.774, de 23 de agosto de 2021, que convoca a V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. |
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