| Presidência da República |
Senhor(a) usuário(a),
Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.
| 4 de maio de 2022 - Edição extra |
| Lei nº 14.329, de 3.5.2022 - Institui o Dia Nacional do Profissional de Logística. Decreto nº 11.060, de 3.5.2022 - Altera o Decreto nº 10.433, de 21 de julho de 2020, que institui o Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação da Presidência da República. |
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