[Push STF] - Notícias publicadas no dia 18/09/2024

18/09/2024

STF define limites da retroatividade dos acordos de não persecução penal Acordos podem ser propostos pelo MP nos casos em que não houver condenação definitiva, mesmo sem a confissão do réu.

18/09/2024 - 20:50:04 - STF suspende lei de MT que fixa penas para invasor de propriedade privada

18/09/2024 - 19:32:50 - STF autoriza rodadas de conciliação para resolver limites territoriais entre Bahia e Minas

18/09/2024 - 19:01:09 - STF define limites da retroatividade dos acordos de não persecução penal

18/09/2024 - 18:53:00 - Rádio Justiça discute proibição de apostas sobre resultado das eleições

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