Segundo apurou o Ministério Público Federal, o servidor
Francisco Pereira dos Santos Júnior era contratado pelo gabinete do
ministro, mas não dava expediente e nunca esteve em Brasília, onde fica o
gabinete de Emmanoel Pereira. As investigações também apontam que
Santos Junior falsificou documentos fingindo ser servidor da Câmara
Municipal de Macaíba (RN) para que pudesse ser requisitado pelo TST.
O CNJ analisou ontem se abriria processo administrativo
para apurar as implicações do ministro no caso ou se o pedido deveria
ser arquivado. A maioria dos conselheiros entendeu que, mesmo com
indícios de irregularidade, não ficou provado que Pereira sabia da
fraude. Eles também alegaram que o caso já foi arquivado em diversas
instâncias, inclusive no Tribunal de Contas da União (TCU).
“A honra, uma vez maculada, não tem mais recuperação,
enquanto o erário público, tem vários meios de ser recomposto”,
justificou o juiz federal Silvio Rocha, conselheiro do CNJ e que votou
contra a abertura do processo contra o ministro.
Já o conselheiro Bruno Dantas, também membro do CNJ,
alegou que “se houvessem elementos (contra o ministro), ele (o
Ministério Público) já teria oferecido denúncia”. Dantas se referia ao
inquérito contra o ministro que corre no Supremo Tribunal Federal desde
agosto de 2010.
Voto vencido, a corregedora Eliana Calmon alegou
que outros órgãos ainda não se posicionaram sobre o assunto porque
esperavam a avaliação do CNJ, que estava mais avançado nas apurações.
Quanto ao TCU, ela informou que a corte de contas embasou seu voto em
documentos que se mostraram falsos.
“De um ministro é absolutamente impossível que se tenha
uma desculpa, de um homem experiente, que tem uma postura na sociedade,
que se aceite essa situação. Assim, ocorre independentemente do fato de
ele não ser responsável pelo controle (de frequência do servidor)”,
argumentou a corregedora.
Fonte: JORNAL WEBMINAS
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